caso 2505

1. Diferenças entre as formas de Estado

Num Estado unitário, em que a totalidade das competências do Estado e do Governo se concentra em princípio no Poder Central, ao qual cabe delegar algumas delas às regiões, em razão do equilíbrio entre a necessidade e a possibilidade de cumpri-las, as políticas sociais se executam forçosamente a partir de decisões desse poder politicamente unificado e administrativamente delegado. Numa federação, essas decisões cabem, tanto no âmbito político quanto na esfera administrativa, às suas diferentes unidades, autônomas em ambos os sentidos. Esse paradigma é possível nos Estados de pequena expressão territorial, de pouca densidade étnica e cultural, equilibrados economicamente, ou seja, federações simétricas. Nas federações assimétricas, como o Brasil, os Estados Unidos, a Índia e a Rússia, são necessárias políticas compensatórias, como forma mais democrática de reduzir as desigualdades, as assimetrias...

a) Como podemos estabelecer a distinção entre Estado Unitário e Estado Federal?

b) Qual é o modelo de federação adotado na CRFB/88?

Formativa 100%

2. Diferenças entre as formas de governo – democrático e autoritário

A tragédia começa com um regime sob comando dos militares: “Havia dois projetos políticos em disputa, um democrático, outro militarista e autoritário. As elites conservadoras conseguiram impor à sociedade seu modelo institucional militar e autoritário. As classes dirigentes queriam apenas a industrialização, mantendo a velha casca política autoritária”. Vem em seguida a Nova República, sob a hegemonia socialdemocrata: “O programa reconciliava revolucionários e reformistas. Com o sucesso eleitoral, os partidos políticos tornam-se agremiações puramente eleitoreiras, controlando várias organizações sindicais corporativistas e associações que gravitavam em torno deles. Partidos e sindicatos adaptam-se às estruturas do antigo regime, em vez de tentar mudá-las. Há um fundo de desordem moral. Hiperinflação. Essa crise resultou de uma situação financeira degradada pelo endividamento

do Estado. Enormes emissões de títulos do Tesouro. As promessas de uma vida melhor sob a social-democracia desaparecem como bolhas de sabão”.

Embora evoquem claramente o regime militar de 1964 e as duas décadas de redemocratização brasileira, a partir de 1985, os textos acima referem-se, na verdade, à traumática transição da Alemanha imperial (1871-1918) para a República de Weimar (1919-1933). Foram retirados das obras A revolução alemã: 1918-1923, de I. Loureiro (2005), e A República de Weimar, de

L. Richard (1988).

Pergunta-se:

a) Quais são as características mais essenciais a distinguir governos monárquicos e republicanos? Justifique sua resposta de forma dissertativa, retomando idéias e compreensões através do que fora estudado na disciplina de TGE durante todo o semestre (idéias sobre liberdade, interesses individuais, bem comum, contrato social, finalidade social, democracia, cidadania e etc).

b) A concepção de república remete a uma construção histórico- processual, percebida como resultado de um árduo caminho de redemocratização da esfera pública. Pode-se, então, estabelecer uma associação entre a democracia e a forma de governo republicano?